Benefício de Prestação Continuada: veja o guia completo

Entenda o que é, quais são as principais regras, quem tem direito e quais as datas de pagamento do Benefício de Prestação Continuada.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas com mais de 65 anos e indivíduos com deficiência, independentemente da idade. Ele garante um salário mínimo mensal para aqueles que não têm meios próprios de sustento nem apoio familiar. Esse auxílio é essencial para garantir dignidade, autonomia e bem-estar, ajudando a reduzir a pobreza e a desigualdade no país.

Para se qualificar ao BPC, a renda per capita da família deve ser inferior a um quarto do salário mínimo atual. Além disso, não é necessário ter contribuído para o INSS, o que o diferencia de aposentadorias e pensões. O site Benefício do Idoso fornece informações detalhadas sobre como solicitar o benefício, os documentos necessários e as condições para mantê-lo. Ele também esclarece dúvidas comuns e apresenta outros programas sociais disponíveis para os beneficiários do BPC, mostrando o compromisso do governo em proteger os grupos mais vulneráveis da sociedade.

O que é BPC e quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como BPC LOAS, é um auxílio mensal criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para dois grupos específicos de baixa renda: pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, sem restrições de idade. Para ser considerado de baixa renda, é necessário ter uma renda familiar de até 1/4 do salário mínimo, que em 2024 corresponde a R$ 353,00 por pessoa.

Embora a renda seja um fator importante para a elegibilidade ao BPC, sua concessão está sujeita a várias regras. Vejamos os requisitos necessários para ter direito a esse benefício:

• Ser brasileiro, naturalizado ou português com residência no Brasil comprovável;
• Renda per capita familiar de até 1/4 do salário mínimo, calculada pela soma dos ganhos de todos os moradores da casa dividida pelo número de pessoas;
• Estar inscrito no Cadastro Único, tanto o beneficiário quanto todos os familiares, com registro atualizado ao menos uma vez nos últimos dois anos;
• Não é obrigatório ter contribuído com o INSS;
• Não é permitido acumular o BPC com outros benefícios do INSS;
• No caso do BPC para pessoas com deficiência, é necessário comprovar uma condição que cause impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (por no mínimo dois anos);
• Pessoas com deficiência devem passar por avaliação médica e social do INSS para a liberação do benefício.

É importante notar que ao calcular a renda familiar per capita, alguns ganhos mensais não são considerados. Veja quais são eles:

• Salário de pessoas com deficiência em posição de aprendizagem ou estágio;
• Fundos provenientes de programas de assistência financeira, como o Bolsa Família;
• Benefícios e subsídios temporários e eventuais de assistência;
• O próprio BPC ou outros benefícios previdenciários no valor de até um salário mínimo, se houver outra pessoa idosa ou com deficiência na mesma família que receba o BPC.

BPC: como solicitar?

A solicitação do BPC pode ser feita pelo interessado ou seu representante legal por meio do site ou aplicativo Meu INSS, na Central de Atendimento 135 ou na Agência da Previdência Social. Também é possível abrir um requerimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Em todos os casos, é necessário ter um documento de identificação com foto em mãos.

Para iniciar o processo, é essencial que o interessado e todos os familiares tenham CPF ativo e estejam inscritos no Cadastro Único. Veja como fazer o pedido pelo Meu INSS:

1. Faça login no site ou aplicativo do Meu INSS com CPF e senha cadastrados no sistema gov.br;

2. Na tela inicial, clique em “Novo Pedido”;

3. Digite “benefício assistencial” no campo “Do que você precisa?”;

4. Escolha a opção desejada, seja “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”;

5. Siga as instruções na tela para concluir o pedido.

Após a solicitação, você pode acompanhar o andamento pelo aplicativo clicando em “Consultar Pedidos” na tela inicial. Além disso, o INSS envia uma carta com a resposta para o endereço cadastrado, incluindo informações sobre datas e locais de pagamento em caso de aprovação.

O prazo médio para a liberação do benefício é de 45 dias corridos. Em caso de resposta negativa, você tem 30 dias para recorrer nos canais de atendimento do INSS. Uma vantagem importante para os beneficiários do BPC é o desconto na conta de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia.

Veja aqui o site oficial do Meu INSS:  https://meu.inss.gov.br/

Qual o valor do BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um amparo financeiro equivalente ao salário mínimo, que serve como base para os demais benefícios concedidos pelo INSS. Em 2024, o valor do BPC foi estabelecido em R$ 1.412,00. Esse montante é reajustado anualmente, seguindo o aumento do salário mínimo nacional, que normalmente é implementado a partir de janeiro de cada ano.

Os pagamentos do BPC são disponibilizados aos beneficiários por meio de um cartão magnético sem custos, fornecido pelo banco parceiro do INSS. Não é necessário adquirir produtos ou serviços da instituição financeira para receber o benefício. Além do cartão magnético, os beneficiários têm a opção de receber o valor em conta corrente ou conta-poupança, mediante indicação de preferência junto ao órgão responsável.

O benefício do BPC desempenha um papel fundamental no amparo financeiro de pessoas idosas com mais de 65 anos e indivíduos com deficiência, contribuindo significativamente para garantir sua dignidade, autonomia e bem-estar social. Ao oferecer um valor equivalente ao salário mínimo, o BPC ajuda a reduzir a vulnerabilidade econômica desses grupos, proporcionando condições mínimas para uma vida digna e com qualidade.

A atualização anual do valor do BPC, alinhada ao reajuste do salário mínimo, busca manter o poder de compra dos beneficiários diante das variações econômicas. Isso é especialmente importante para garantir que o benefício continue cumprindo sua função de assegurar condições básicas de sustento e participação na sociedade.

É essencial destacar que o BPC não se limita apenas ao aspecto financeiro. Ele também está conectado a políticas e programas sociais mais amplos, visando a inclusão e o apoio integral desses grupos vulneráveis. Dessa forma, o BPC não é apenas uma assistência financeira, mas parte de um sistema de proteção social que busca promover a igualdade de oportunidades e a justiça social para todos os cidadãos.

Calendário de pagamento do BPC

Se você recebe o Benefício de Prestação Continuada, é importante ficar atento ao calendário de pagamentos atualizado anualmente pelo INSS. Este calendário estabelece as datas em que os beneficiários terão o valor depositado em suas contas bancárias, de forma mensal e organizada pelo órgão previdenciário.

No cronograma definido pelo INSS, é possível verificar exatamente quando o benefício estará disponível em sua conta. Esse cronograma é determinado considerando dois fatores principais: o valor do benefício a ser recebido e o último número do cartão do benefício.

Os beneficiários são agrupados com base no último número do cartão antes do dígito verificador (antes do traço). Os depósitos são feitos de forma crescente, ou seja, dos números 1 ao 9. Por exemplo, se o número do seu cartão de benefício é “123.456.789-0”, você deve verificar a data de recebimento correspondente ao dígito 9 no calendário do BPC.

A tabela abaixo é uma referência importante para os beneficiários do BPC, pois garante que recebam seus pagamentos de forma organizada e previsível ao longo do ano. Certifique-se de consultar o calendário para saber exatamente quando o seu benefício estará disponível para saque ou utilização.

Aqui está a tabela de pagamento do INSS para o ano de 2024: 

Calendário de pagamentos do INSS 2024 para quem recebe até 1 salário mínimo

Final	DEZ/23	JAN/24	FEV/24	MAR/24	ABR/24	MAI/24	JUN/24	JUL/24	AGO/24	SET/24	OUT/24	NOV/24	DEZ/24
1	21/DEZ	25/JAN	23/FEV	22/MAR	24/ABR	24/MAI	24/JUN	25/JUL	26/AGO	24/SET	25/OUT	25/NOV	20/DEZ
2	22/DEZ	26/JAN	26/FEV	25/MAR	25/ABR	27/MAI	25/JUN	26/JUL	27/AGO	25/SET	28/OUT	26/NOV	23/DEZ
3	26/DEZ	29/JAN	27/FEV	26/MAR	26/ABR	28/MAI	26/JUN	29/JUL	28/AGO	26/SET	29/OUT	27/NOV	26/DEZ
4	27/DEZ	30/JAN	28/FEV	27/MAR	29/ABR	29/MAI	27/JUN	30/JUL	29/AGO	27/SET	30/OUT	28/NOV	27/DEZ
5	28/DEZ	31/JAN	29/FEV	28/MAR	30/ABR	31/MAI	28/JUN	31/JUL	30/AGO	30/SET	31/OUT	29/NOV	30/DEZ
6	2/JAN	1/FEV	1/MAR	1/ABR	2/MAI	3/JUN	1/JUL	1/AGO	2/SET	1/OUT	1/NOV	2/DEZ	2/JAN
7	3/JAN	2/FEV	2/MAR	2/ABR	3/MAI	4/JUN	2/JUL	2/AGO	3/SET	2/OUT	4/NOV	3/DEZ	3/JAN
8	4/JAN	5/FEV	3/MAR	3/ABR	6/MAI	5/JUN	3/JUL	5/AGO	4/SET	3/OUT	5/NOV	4/DEZ	6/JAN
9	5/JAN	6/FEV	5/MAR	4/ABR	7/MAI	6/JUN	4/JUL	6/AGO	5/SET	4/OUT	6/NOV	5/DEZ	7/JAN
0	8/JAN	7/FEV	7/MAR	5/ABR	8/MAI	7/JUN	5/JUL	7/AGO	6/SET	7/OUT	7/NOV	6/DEZ	8/JAN

Calendário de pagamentos do INSS 2024 para quem recebe mais de 1 salário mínimo

Final	DEZ/23	JAN/24	FEV/24	MAR/24	ABR/24	MAI/24	JUN/24	JUL/24	AGO/24	SET/24	OUT/24	NOV/24	DEZ/24
1 e 6	2/JAN	1/FEV	1/MAR	1/ABR	2/MAI	3/JUN	1/JUL	1/AGO	2/SET	1/OUT	1/NOV	2/DEZ	2/JAN
2 e 7	3/JAN	2/FEV	4/MAR	2/ABR	3/MAI	4/JUN	2/JUL	2/AGO	3/SET	2/OUT	4/NOV	3/DEZ	3/JAN
3 e 8	4/JAN	5/FEV	5/MAR	3/ABR	6/MAI	5/JUN	3/JUL	5/AGO	4/SET	3/OUT	5/NOV	4/DEZ	6/JAN
4 e 9	5/JAN	6/FEV	6/MAR	4/ABR	7/MAI	6/JUN	4/JUL	6/AGO	5/SET	4/OUT	6/NOV	5/DEZ	7/JAN
5 e 0	8/JAN	7/FEV	7/MAR	5/ABR	8/MAI	7/JUN	5/JUL	7/AGO	6/SET	7/OUT	7/NOV	6/DEZ	8/JAN

Empréstimo consignado para BPC

O empréstimo consignado para beneficiários do BPC é uma linha de crédito especial destinada aos titulares desse benefício assistencial do governo. Uma das principais vantagens desse tipo de empréstimo é o acesso a taxas de juros mais baixas e um prazo maior para pagar, devido à estabilidade de renda proporcionada pelo pagamento regular feito pelo INSS.

Essas condições favoráveis decorrem do fato de que o pagamento do empréstimo é realizado por meio de desconto automático em folha de pagamento, garantindo mais segurança para o credor e, por consequência, possibilitando condições mais atrativas para o beneficiário. O empréstimo consignado para beneficiários do BPC foi lançado no mercado em 2022 e tem se mostrado uma opção valiosa para quem busca recursos financeiros com condições mais vantajosas.

Os beneficiários do BPC podem comprometer até 35% de sua renda líquida com operações de crédito consignado, distribuída entre dois produtos principais:

• 30% para o empréstimo consignado, que oferece uma quantia fixa de dinheiro a ser devolvida em parcelas mensais;
• 5% para o cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício, que permite realizar compras e pagamentos com desconto direto na folha de pagamento.

Essas opções proporcionam flexibilidade financeira aos beneficiários, permitindo que utilizem o crédito de forma responsável e de acordo com suas necessidades. 

No entanto, é importante avaliar cuidadosamente as condições e os custos associados a essas operações antes de fazer qualquer comprometimento financeiro.

Principais vantagens do empréstimo consignado BPC

1. Teto de juros limitado por lei

O empréstimo consignado destinado aos beneficiários do BPC segue regulamentações específicas que limitam as taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras. Esses limites garantem uma proteção aos beneficiários, evitando abusos e garantindo que o empréstimo seja uma opção de crédito acessível e de baixo custo.

Atualmente, o teto legal para as taxas de juros no consignado BPC é de 1,76% ao mês para operações de empréstimo e de 2,61% ao mês para os cartões consignados. Qualquer taxa de juros acima desses limites é considerada ilegal, sujeita a sanções e medidas legais.

Essa limitação das taxas de juros torna o empréstimo consignado BPC uma modalidade de crédito atrativa e segura para os beneficiários. Com taxas de juros mais baixas e prazos estendidos para pagamento, o consignado BPC oferece uma solução financeira viável para quem busca recursos adicionais com custos reduzidos e condições mais favoráveis.

2. Maior prazo de pagamento

Ao contrário de outros empréstimos pessoais, o empréstimo consignado para beneficiários do BPC oferece um prazo de pagamento estendido. Os beneficiários têm a opção de quitar o empréstimo em até 84 meses, o que equivale a 7 anos. Esse prazo mais longo contribui para a redução das parcelas mensais descontadas diretamente do benefício.

A possibilidade de estender o prazo de pagamento até 7 anos é uma vantagem significativa do consignado BPC. Essa flexibilidade permite aos beneficiários uma maior tranquilidade financeira, já que as parcelas mensais tendem a ser mais baixas, proporcionando um planejamento financeiro mais equilibrado e acessível.

Com um prazo mais longo para pagar, os beneficiários têm a oportunidade de utilizar o empréstimo de forma mais conveniente e adequada às suas necessidades, sem comprometer excessivamente a sua renda mensal. Essa característica do consignado BPC reforça seu papel como uma modalidade de crédito de baixo custo e acessível para os beneficiários do benefício assistencial.

3. Disponível para negativados

O empréstimo consignado destinado aos beneficiários do BPC possui uma particularidade interessante: ele pode ser contratado mesmo por pessoas com restrições de crédito, ou seja, negativadas. Isso ocorre devido à garantia de pagamento proporcionada pelo desconto automático das parcelas diretamente do benefício. Essa característica torna o consignado BPC uma opção acessível mesmo para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras e estão com o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito.

É importante ressaltar que as pessoas negativadas têm direito às mesmas regras e vantagens que os demais consumidores ao contratar o consignado BPC. Isso inclui o respeito ao teto de juros estabelecido por lei e o prazo máximo de pagamento, proporcionando condições justas e equitativas para todos os beneficiários, independentemente de sua situação de crédito.

Essa abertura no acesso ao empréstimo consignado para negativados representa uma oportunidade valiosa para quem busca reorganizar suas finanças e superar dificuldades temporárias. Ao utilizar essa modalidade de crédito de forma consciente e responsável, é possível aproveitar as vantagens oferecidas pelo consignado BPC para melhorar a situação financeira e garantir maior estabilidade econômica no longo prazo.

Principais dúvidas relacionadas ao BPC

Como fazer inscrição no Cadastro Único?

O Cadastro Único é um registro essencial que permite o acesso a uma variedade de programas sociais oferecidos pelo governo federal. Aqui estão algumas informações importantes sobre como se inscrever:

• Compareça ao posto de atendimento do Cadastro Único mais próximo de sua residência;
• Leve um documento de identificação com foto, como RG, carteira de trabalho, ou passaporte;
• Apresente também seu CPF ou título de eleitor;
• Não se esqueça do comprovante de residência, que pode ser uma conta de água, luz, telefone, ou outro documento válido;
• Cada membro da família deve apresentar um documento de identificação, como CPF, certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou título de eleitor.

A inscrição no CadÚnico é fundamental para garantir o acesso aos benefícios sociais disponíveis, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros. Manter os dados atualizados no Cadastro Único é importante para assegurar a continuidade do acesso aos programas sociais e benefícios oferecidos pelo governo.

Acesse o site oficial do Cadastro Único: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico

Como saber o dia de receber o BPC?

Basta checar no calendário de pagamento do INSS as datas de depósito para beneficiários que ganham o salário-mínimo. 

O dia exato depende do número final do benefício, antes do dígito verificador. 

Quem recebe BPC pode ter Bolsa Família?

Os beneficiários que recebem o salário-mínimo podem verificar as datas de depósito em seus calendários de pagamento do INSS. O dia exato do depósito é determinado pelo número final do benefício, antes do dígito verificador. Por exemplo, se o número final do benefício for 0, o pagamento será no dia 25; para o número final 1, será no dia 26; e assim por diante.

É importante ressaltar que essa organização no calendário de pagamento visa proporcionar uma distribuição equitativa dos recursos ao longo do mês, garantindo que todos os beneficiários recebam seus pagamentos de forma organizada e eficiente. Manter-se informado sobre as datas de pagamento ajuda os beneficiários a gerenciar melhor suas finanças e planejar seus gastos mensais de maneira mais eficaz.

Acesse o site oficial do Programa Bolsa Família: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsa-familia

É possível transformar o BPC em aposentadoria?

Se determinados critérios forem atendidos, é possível converter o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em aposentadoria. Se a pessoa atende aos requisitos para solicitar a aposentadoria no momento em que recebe o BPC, pode fazer essa conversão. Isso acontece porque o INSS é obrigado a conceder sempre o benefício previdenciário que ofereça melhores condições financeiras para o beneficiário.

Outra situação em que é possível essa conversão ocorre quando os requisitos para aposentadoria são cumpridos após a concessão do BPC, seja por idade ou tempo de contribuição. Nesse caso, a pessoa deve solicitar o cancelamento do BPC e requerer a conversão do benefício em aposentadoria, desde que essa seja a opção mais vantajosa financeiramente.

Como consultar o BPC pelo CPF?

Para verificar o status do Benefício de Prestação Continuada (BPC) usando o CPF, é simples e pode ser feito por meio da plataforma do Meu INSS, seja pelo aplicativo móvel ou pelo site. Veja como proceder:

• Acesse a plataforma do Meu INSS pelo aplicativo ou pelo site oficial;
• Preencha seu CPF e senha da conta gov.br para fazer o login e acessar sua conta;
• Dentro da sua conta, você encontrará a opção de consultar o status do seu benefício do BPC;
• Ao acessar essa opção, você poderá verificar informações como a situação atual do benefício, se está em análise, concedido, em pagamento, entre outros status.

É importante manter seus dados atualizados na plataforma do Meu INSS para ter acesso fácil e rápido às informações sobre seu benefício do BPC. Além disso, caso haja alguma dúvida ou problema com o benefício, você também pode utilizar a plataforma para entrar em contato com o INSS e obter suporte adequado.

Onde fica o número do benefício no cartão BPC?

O número do benefício no cartão BPC/LOAS está localizado imediatamente abaixo do nome do titular.

Quem recebe BPC tem que pagar INSS?

Não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito ao benefício assistencial. Isso ocorre porque ele é uma forma de amparo assistencial, não dependendo de contribuições previdenciárias para sua concessão.

BPC dá direito a 13º salário?

Não há direito ao pagamento da gratificação natalina anual para os beneficiários do BPC.

BPC dá direito a pensão por morte?

Não há direito à pensão para familiares de beneficiários do BPC em caso de falecimento do titular do benefício.

Quem recebe BPC pode contribuir com INSS? 

Sim, a pessoa beneficiária do BPC/LOAS tem a opção de contribuir para a Previdência Social como segurado facultativo. 

Meu filho recebe o BPC, eu posso contribuir para o INSS?

Sim, a pessoa que recebe o BPC/LOAS tem a possibilidade de se tornar segurada facultativa e contribuir para a Previdência Social.

Quem recebe BPC pode fazer empréstimo?

Sim, os beneficiários do BPC/LOAS têm a possibilidade de obter um empréstimo com desconto mensal direto no benefício.

BPC bloqueado para empréstimo, o que fazer?

Para solicitar o desbloqueio do benefício, basta acessar o aplicativo ou site do Meu INSS.

Existe a portabilidade do BPC/LOAS?

Se você possui um empréstimo consignado em vigor, é viável fazer a portabilidade do contrato para outra instituição financeira. Para isso, é necessário iniciar uma pesquisa para identificar as ofertas disponíveis em outros bancos.

Considerações Finais: O Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma conquista significativa no panorama dos programas sociais brasileiros. Criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ele tem como objetivo garantir a dignidade e o amparo financeiro a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência, independente da idade. Ao longo deste texto, exploramos os principais aspectos desse benefício e suas implicações para a sociedade.

Primeiramente, destacamos sua importância como um instrumento de inclusão e proteção social. Ele assegura um salário mínimo mensal a indivíduos que não possuem meios de prover sua própria subsistência nem recebê-la de suas famílias. Essa segurança financeira não apenas garante o sustento básico, mas também contribui para a promoção da dignidade, autonomia e bem-estar desses beneficiários.

Outro ponto relevante é a forma como o BPC é acessado e mantido. Para ser elegível ao benefício, é necessário atender a requisitos específicos, como ter uma renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Esses critérios garantem que o BPC alcance aqueles que realmente necessitam desse suporte financeiro.

Além disso, o BPC se diferencia das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por não exigir contribuições previdenciárias. Isso amplia o acesso ao benefício para pessoas que, por diferentes motivos, não puderam contribuir para a Previdência ao longo de suas vidas.

É importante ressaltar também que o BPC não é apenas um benefício financeiro, mas também uma porta de entrada para outros programas sociais e serviços de assistência. O Cadastro Único, por exemplo, oferece informações detalhadas sobre o processo de solicitação do BPC, documentação necessária e condições para a manutenção do benefício. Além disso, ele também orienta sobre outros programas e auxílios disponíveis aos beneficiários do BPC, fortalecendo assim a rede de proteção social.

Uma das características mais importantes do BPC é a sua natureza contínua e vitalícia. Isso significa que enquanto o beneficiário mantiver as condições de elegibilidade, o benefício será concedido de forma permanente. Essa estabilidade financeira é essencial para a garantia de uma vida digna e minimização dos riscos de pobreza e exclusão social.

No entanto, o BPC também enfrenta desafios e debates em sua implementação. Questões como a burocracia no processo de concessão, a definição dos critérios de elegibilidade e a adequação dos valores pagos em relação ao custo de vida são temas frequentemente discutidos.

Por fim, ressaltamos a importância do BPC como parte de um sistema de proteção social mais amplo. Ele deve ser complementado por políticas públicas que promovam a inclusão produtiva, o acesso à educação, saúde, moradia digna e oportunidades de emprego, garantindo assim um ciclo de desenvolvimento e proteção social efetivo e sustentável.

Em resumo, o BPC desempenha um papel fundamental na garantia de direitos e na redução das desigualdades sociais. Sua implementação eficiente e aprimorada é essencial para que ele cumpra plenamente sua missão de promover a dignidade e o bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade no Brasil.